INFORMAÇÃO LEGAL
Gerente: Pedro Tomás
Nr de contribuinte: 515331155
Morada: Rua da Ponte nº17, Ventosa do Bairro 3050-569 Mealhada
Telefone: 935 610 046
Email: geral@rrcustoms.pt

A utilização e as vendas promovidas na loja online da Pedro Miguel Tomás Unipessoal Lda são reguladas pelos seguintes termos e condições. Ao proceder a uma encomenda o utilizador:

• Declara que leu e concordou com estes termos e condições;
• Declara que tem, pelo menos, dezoito (18) anos de idade e/ou é maior de idade na jurisdição da sua residência, e que tem possibilidade legal para contratar e utilizará meios de pagamento próprios;
• Não fará uso fraudulento do website, contrário à lei ou aos bons costumes;
• Aceita que será a legislação Portuguesa a regular qualquer conflito com o consumidor, sem prejuízo de previsão em contrário, diretiva Comunitária ou tratado internacional.

AVISO LEGAL
A Pedro Miguel Tomás Unip Lda publica informação de forma a fornecer o melhor serviço aos utilizadores, e atualiza essa informação permanentemente.
Contudo, declinamos qualquer responsabilidade por eventuais imprecisões técnicas e/ou erros tipográficos que possam surgir.
Reservamo-nos no direito de fazer correções e alterações no site sem aviso prévio.
Não garantimos que toda a informação publicada no site esteja em conformidade com a legislação em vigor na jurisdição do utilizador, excetuando o território de Portugal.
O site está protegido de acordo com as normas internacionais de internet, pelo que, se utilizado corretamente, o utilizador poderá ter a certeza de não encontrar vírus ou outros programas maliciosos.
Contudo, declinamos qualquer responsabilidade por eventuais problemas, danos, vírus ou riscos que o utilizador possa incorrer durante o uso indevido do site, bem como de eventuais utilizações deficientes do site.

DESCRIÇÃO DOS ARTIGOS
Todos os artigos apresentados no site são descritos da forma mais rigorosa possível.
Os utilizadores deverão ler a descrição dos artigos o mais atentamente possível e, caso tenham alguma dúvida, deverão contactar a Pedro Miguel Tomás Unip Lda através dos contactos disponibilizados no site.
Devido ao tipo de computador utilizado, configurações de cor, navegador de internet ou outros, as cores apresentadas nas fotografias do site poderão diferir das cores reais.
A Pedro Miguel Tomás Unip Lda não poderá ser considerada responsável por tais diferenças.

INDISPONIBILIDADE DE STOCK
Reservamo-nos no direito de informar o utilizador, durante as 72 horas após receber a encomenda, da indisponibilidade de qualquer artigo encomendado.
Após a informação ao utilizador dessa indisponibilidade, o contrato considera-se automaticamente resolvido quanto ao artigo indisponível, sendo garantido ao utilizador que não incorrerá em quaisquer custos por conta do cancelamento da encomenda quanto ao artigo indisponível, sendo anulado, na devida proporção, o montante apresentado no extrato de conta do cartão do utilizador. O contrato, manter-se-á e produzirá os seus normais efeitos quanto aos demais artigos eventualmente encomendados, salvo indicação em contrário do utilizador.

PREÇOS
Todos os preços são apresentados em EUR €
A taxa de câmbio utilizada pela empresa fornecedora do cartão de crédito poderá não ser exatamente a mesma apresentada no momento da compra.
O preço apresentado para cada produto não inclui os custos de transporte do mesmo, mas inclui a taxa de IVA em vigor em Portugal.

ALTERAÇÕES DE PREÇOS
A Pedro Miguel Tomás Unip Lda reserva-se no direito de alterar os preços dos produtos sem aviso prévio.
Os preços dos produtos serão, durante a realização de uma encomenda e respetiva confirmação, válidos durante todo esse processo específico.

MÉTODOS DE PAGAMENTO

CARTÕES DE CRÉDITO
Todas as transações são encriptadas e 100% seguras.

Aceitamos os seguintes cartões de crédito e débito:

• Visa;
• MasterCard;
• American Express.
• Multibanco,

Ao efetuar uma encomenda, o valor da mesma ficará cativo na conta cartão do utilizador a nosso favor.
O pagamento será debitado na conta cartão do utilizador no momento da expedição dos artigos. Todas as transações serão reencaminhadas para um sistema bancário online protegido, fornecido pela PAYPAL, que aceita pagamentos com os cartões Visa, MasterCard e American Express.
A Pedro Miguel Tomás Unip Lda não armazena quaisquer números de cartão ou qualquer tipo de informações relacionadas com o ato do pagamento.

PAYPAL
Aceitamos pagamentos através de contas PayPal (incorre numa taxa adicional de 3€).

REFERÊNCIAS MULTIBANCO
Os utilizadores com conta bancária num Banco Português poderão liquidar as suas encomendas utilizando o sistema de pagamento por Referências Multibanco.

PAGAMENTO CONTRA ENTREGA
Aceitamos também pagamento contra entrega (incorre numa taxa adicional de 3€).

TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA
Deverá utilizar o pagamento da sua encomenda utilizando o nosso IBAN fornecido no momento da encomenda.
Pode ainda aceder a esta informação na sua área de utilizador.

POLÍTICA DE ENTREGAS

CUSTOS DE EXPEDIÇÃO
Os custos com a expedição dos artigos encomendados serão adicionados ao valor da encomenda no processo da conclusão da encomenda.

PORTES DE ENVIO
Os custos dos portes de envio serão automaticamente atualizados no momento da conclusão da encomenda.
Os custos de transporte não incluem quaisquer taxas de importação que possam ser cobrados à entrada do país de destino do cliente.

Fazemos entregas nos seguintes países com os respectivos custos:

Portugal Continental:
Até 2kg – 4,50€
Até 5kg – 5,30€
Até 10kg – 5,90€
Até 20kg – 6,80€
Até 30kg – 7,40€

Ilhas:
Até 2kg – 8,90€
Até 5kg – 10,60€
Até 10kg – 13,90€
Até 20kg – 21,50€
Até 30kg – 29,80€

Para o resto da Europa:
Sob consulta

PRAZOS DE ENTREGA
Os prazos de entrega poderão ser ligeiramente superiores durante os períodos de festividades, férias e feriados. Salvo estas exceções, os prazos normais das entregas serão:
• Portugal – 3 a 5 dias úteis
• Europa – 5 a 8 dias úteis
• EUA e Canadá – 8 a 10 dias úteis
• Resto do Mundo – 8 a 10 dias úteis

DIREITOS ADUANEIROS E ENCARGOS
Para todas as expedições com destino a países da União Europeia, os preços incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal.
Direitos Aduaneiros e/ou Impostos para países extracomunitários, não conseguimos prever quais poderão vir a ser esses custos.
Se as encomendas estiverem sujeitas a quaisquer encargos adicionais, esses serão cobrados diretamente pela alfândega do país de destino. Por favor contacte os seus serviços de alfândega locais para mais informações.

INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Todas as encomendas necessitam de uma assinatura, no ato da entrega.
Não pode alterar a morada de entrega das encomendas, a partir do momento em que as mesmas sejam despachadas.
Os prazos de entrega acima indicados são meramente indicativos, e não têm em conta eventuais atrasos causados por problemas com as autorizações de pagamentos ou com o desalfandegamento no país de destino.

EXPEDIÇÕES E RECOLHAS
Durante o processo de registo no nosso site, o utilizador terá de indicar os dados da sua morada pessoal.
As encomendas serão entregues na morada definida como morada do utilizador. Se o utilizador pretender que a encomenda seja enviada para um endereço alternativo, esse endereço deverá ser indicado no momento da conclusão da encomenda.

ENTREGA DE EXPEDIÇÕES BEM SUCEDIDA
Solicita-se ao cliente que, no ato de entrega de todas as expedições, inspecione cuidadosamente a encomenda/embalagem ANTES de assinar o documento da entrega.
Se, por algum motivo, a embalagem parecer adulterada, por favor assine o documento de entrega com reservas, ou recuse a entrega.
Caso aceite a entrega da encomenda com reservas, ou caso a recuse, por favor, faça de imediato uma reclamação ao Transportador e contacte-nos.
Se, por alguma razão, a encomenda não puder ser entregue na morada fornecida pelo utilizador no ato da compra, existe o risco de a mesma ser-nos devolvida. Esses custos serão deduzidos no reembolso ao utilizador.
Se a encomenda não for entregue com sucesso na morada do utilizador, devido a qualquer falta de cooperação sua (número de telefone errado, endereço errado ou incompleto, inconformidade com regulamentos de importação, etc.), poderá haver o risco de a encomenda ser devolvida a Portugal, quaisquer taxas de importação que possam ser cobradas no momento da reentrada em Portugal, esses custos serão deduzidos a qualquer eventual reembolso.

ENCOMENDAS NÃO-ENTREGUES
Os custos de expedição não serão reembolsados no caso de encomendas não-entregues.
Os custos de devolução de encomendas não-entregues poderão ainda estar sujeitos a encargos adicionais com impostos e custos ou encargos cobrados pelas alfândegas ou outras entidades que, em nenhum dos casos, serão reembolsados por nós.

SEGURO
A Pedro Miguel Tomás Unip Lda assegura cada encomenda durante o período de trânsito, até ao momento de entrega ao utilizador.
Todas as encomendas requerem uma assinatura no ato da entrega, momento em que a responsabilidade transita para o utilizador.
Se o utilizador designar um destinatário que não seja ele mesmo, para efeitos de entrega, então aceita a evidência de uma assinatura como prova de entrega e cumprimento da nossa parte e a correspondente transferência de responsabilidade da mesma forma.

TAX FREE (PAGAMENTOS EXTRA-COMUNITÁRIOS)
Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal.
Para todos os países extracomunitarios da Europa e resto do Mundo, podem ser aplicadas taxas alfandegárias.
Estes custos serão da responsabilidade do comprador.
Caso estes custos não sejam pagos pelo comprador e a encomenda tenha que nos ser devolvida, o custo da devoluçao será retirado do pagamento efectuado.

POLITIQUE DE RETOUR
Todos os clientes têm o direito à devolução
Em conformidade com o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de Abril , o cliente dispõe de um prazo de 14 dias para resolver o contrato sem pagamento de indemenização e sem necessidade de indicar o motivo, prazo que se conta a partir do dia da recepção da encomenda pelo cliente.
Si, pour une raison quelconque, l'utilisateur n'est pas satisfait d'une commande, l'article peut être retourné dans un délai de 14 jours, en vue d'un échange de taille ou d'un remboursement.
Tous les frais de transport seront à la charge de l'utilisateur.

INSTRUCTIONS DE RETOUR
• O utilizador deve enviar-nos um email no prazo de 14 dias, a contar da data de entrega, e indicar o Nº DA ENCOMENDA, CÓDIGO DO PRODUTO e MOTIVO DA DEVOLUÇÃO.
• Quaisquer direitos aduaneiros, impostos ou encargos adicionais que o utilizador possa ter, não serão reembolsados por nós.
• Em caso de devolução do todo ou parte da encomenda, faremos o estorno do valor pago pelo utilizador (excluindo os custos de transporte).

O utilizador poderá optar entre duas formas de compensação:

ÉCHANGE
Les articles peuvent être échangés contre un autre article d'une valeur égale ou supérieure (si vous optez pour un article d'une valeur supérieure, vous recevrez un e-mail contenant les informations nécessaires pour régler la différence).
Caso se trate de uma troca, o valor de transporte será ao encargo do cliente.
Dès que les articles à échanger auront été reçus et contrôlés, le nouvel article sera expédié sans délai.
Tout comme pour les retours, nous ne rembourserons pas les droits de douane, taxes ou frais supplémentaires éventuels engagés par l'utilisateur en cas d'échange d'articles.

REMBOURSEMENT
Les remboursements seront effectués dès que les articles retournés auront été vérifiés et acceptés.
Pour les commandes réglées par carte bancaire, le montant remboursé sera crédité sur le compte de la carte du client dans un délai d'environ 10 jours, ou figurera sur le prochain relevé de carte. Le délai de traitement peut varier en fonction de l'émetteur de la carte bancaire.
Le montant des commandes réglées via PayPal sera remboursé sur le compte d'origine.
Dans le cadre des remboursements vers des pays au sein de l'Union européenne, le montant de la TVA sera également remboursé.
Les retours et les échanges doivent parvenir à nos locaux dans un délai de 10 jours à compter de la date d'expédition et respecter les conditions suivantes :
• Os artigos deverão ser devolvidos com todas as etiquetas originais, embalagens e outros acessórios enviados juntamente com a encomenda.
• As devoluções deverão ser empacotadas na caixa original.
• No caso de artigos com defeito ou mercadoria incorreta, o utilizador deverá seguir as instruções acima indicadas.
• Não aceitamos a devolução de artigos que não respeitem os procedimentos dos termos e condições das políticas de devolução. Tais artigos serão devolvidos ao remetente, para o endereço do envio original, a expensas do utilizador.

DOMMAGES CAUSÉS LORS DU TRANSPORT / ARTICLES DÉFECTUEUX
Le retour d'articles défectueux ne sera accepté que si ceux-ci présentaient déjà le défaut au moment de la livraison à l'utilisateur.
Nous mettons tout en œuvre pour contrôler minutieusement tous les articles afin de détecter d'éventuels défauts avant de procéder à leur expédition.
Nous nous réservons le droit de demander des photos des articles défectueux ou des marchandises livrées par erreur avant d'autoriser le retour, afin de procéder au remboursement des frais de transport et des droits d'importation.
Tous les articles retournés pour cause de défaut seront dûment inspectés dès leur réception, et tous les articles présentant une usure jugée normale ne seront pas considérés comme défectueux.
Les articles présentant un défaut seront échangés contre un article identique, sous réserve de disponibilité.
Si l'utilisateur ne souhaite pas recevoir un article de remplacement, il doit en faire la demande par e-mail.
Le retour des articles défectueux doit être demandé dans un délai de 14 jours à compter de leur réception.
Les remboursements concernant les articles défectueux seront effectués dans un délai de 30 jours à compter de la réception des articles retournés.
S'il n'est pas possible de remplacer l'article défectueux, nous procédons au remboursement du montant payé via le moyen de paiement initialement utilisé, à hauteur du montant versé par l'utilisateur.

RETOURS ET ÉCHANGES D'ARTICLES EN SOLDE
Toutes les ventes d'articles en solde (articles à prix réduit) sont définitives.
Les articles en solde ne peuvent faire l'objet d'un retour ou d'un échange ; les conditions de retour, de remboursement et d'échange ne s'appliquent pas à ces articles.

COMUNICAÇÕES COMERCIAIS

No momento do registo no site, da criação de conta de cliente ou em outros formulários próprios disponibilizados para o efeito, o utilizador poderá prestar o seu consentimento expresso para receber comunicações comerciais, campanhas, novidades, promoções e informações sobre produtos ou serviços da Pedro Miguel Tomás Unipessoal Lda, através de correio eletrónico e/ou mensagens enviadas por aplicações de comunicação eletrónica, designadamente WhatsApp.

O consentimento para estas comunicações é facultativo e poderá ser retirado a qualquer momento, de forma simples e gratuita, através dos meios indicados em cada comunicação ou mediante contacto para geral@rrcustoms.pt.

A retirada do consentimento não compromete a licitude dos tratamentos efetuados com base no consentimento previamente prestado.

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Última actualização: 06/06/2022 – 22:26